A ERB Energias Renováveis do Brasil S.A. requereu sua recuperação judicial em 23 de fevereiro de 2018, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em 16 de março de 2018, pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador, Estado da Bahia (Processo nº 0307248-96.2018.8.05.0001).
O processo de recuperação judicial envolve as empresas ERB - Energias Renováveis do Brasil S/A, CNPJ. nº 09.324.653/0001-09; ERB Aratinga S/A, CNPJ. nº 12.901.925/0001-92; ERB SP Energia S/A, CNPJ. nº 17.220.279/0001-11; e ERB Alagoas Energia S/A, CNPJ. sob o nº 18.432.338/0001-88, todas com administração centralizada na Avenida Tancredo Neves, nº 1632, Edifício Salvador Trade Center, Torre Sul, Sala 201, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP. 41.820-020.
As empresas estão representadas pelo advogado Fernando Fiorezzi de Luizi OAB/BA 36.254.
Foi nomeado como Administrador Judicial o escritório Castro Oliveira Advogados, tendo como responsável o advogado Rodrigo Ribeiro Accioly.
Em sentença prolatada no dia 5 de maio de 2023, o juízo competente, constatando a satisfação dos requisitos legais e no esteio do quanto afirmado pelo Administrador Judicial, determinou o encerramento da Recuperação Judicial com a ressalva de que as Recuperandas devem continuar comprometidas ao adimplemento das parcelas vincendas contidas no plano de recuperação judicial, sob as penas da Lei.
A Assembleia Geral de Credores ocorrida no dia 10 de junho de 2019 decidiu pela aprovação do plano de recuperação judicial.
A ata e demais documentos da assembleia podem ser acessados na aba Assembleia
Em despacho datado de 19/06/2019, o Juízo da 2ª Vara Empresarial de Salvador determinou que a reunião dos credores para a abertura dos envelopes das propostas da oferta pública de alienação judicial da UPI ERB MG, prevista na cláusula 7.1 do Plano de Recuperação Judicial Consolidado, deverá ser realizada no dia 03/07/2019, às 10 horas, no cartório judicial da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador/BA, na Praça D. Pedro II, Campo da Pólvora, CEP 40.040-900
Na reunião de abertura das propostas realizada no dia 03/07/2019, o M.M. Juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador/BA, tendo verificado o cumprimento das exigências do Edital e tudo quanto previsto no Plano de Recuperação Judicial, declarou vencedor da oferta pública de alienação judicial da UPI ERB MG o proponente ECA Energia Minas Gerais e Participações S/A. Cópias da ata e da proposta podem ser acessadas nas abas Peças Processuais e Assembleia
ERB - ENERGIA RENOVÁVEIS DO BRASIL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTRAS, em curso, informa que os credores deverão encaminhar os respectivos dados bancários para o endereço eletrônico recuperacaojudicial@erbrasil.com.br, a fim de que possam receber seus créditos.
As publicações dos editais e das decisões poderão ser acompanhadas pelos credores pelo site do Tribunal de Justiça da Bahia (http://www5.tjba.jus.br).
As informações e documentos relevantes serão periodicamente divulgados nesse sítio. Acesse as abas Peças Processuais, Relatórios e Habilitação/Divergência e Assembléia para localizar os documentos de seu interesse.
Para enviar documentos, arquivos e informações para o Administrador Judicial utilize a aba Envio de Arquivos ou o endereço eletrônico relacionado na aba Contato.